Termos e Condições

Leia com atenção os seguintes termos e condições de utilização ("Termos") antes de utilizar este Sítio na Web ("Sítio"). A utilização deste Sítio é regida pelos presentes Termos, que são vinculativos entre o Utilizador e a   LFRT  - Sociedade de Advogados.

1. Objeto deste Sítio e Advertências Legais

A LFRT – Sociedade de Advogados faculta o presente Sítio na Web aos visitantes ("Utilizador"), exclusivamente para efeitos informativos e não comerciais. Nada do que se encontra disposto neste Sítio pode ser entendido como aconselhamento jurídico. As informações contidas neste Sítio não são confidenciais e não estabelecem uma relação de advogado-cliente com a  LFRT – Sociedade de Advogados ou com qualquer dos seus advogados. O Sítio não constitui uma proposta no sentido de representar o Utilizador e o Utilizador não deve atuar ou deixar de atuar com base em qualquer informação contida neste Sítio.

2. Aceitação dos Termos

A utilização do Sítio pelo Utilizador constitui plena aceitação, no plano jurídico, de cada um dos presentes Termos, como se o Utilizador tivesse subscrito o presente Acordo. Caso não concorde com os presentes Termos, não utilize este Sítio.

3. Autorização Limitada para utilizar Informação Protegida

A LFRT – Sociedade de Advogados autoriza o Utilizador a visionar, transferir para o seu computador ou dispositivo móvel e a reproduzir a informação colocada no Sítio ("Informação"), desde que o Utilizador concorde em cumprir as seguintes condições:

• Utilizador pode visionar, transferir para o seu computador ou dispositivo móvel e reproduzir a Informação exclusivamente para fins pessoais, não comerciais;

• Utilizador deve observar e reproduzir toda e qualquer advertência ou reserva de direitos de autor ou qualquer outra advertência ou reserva de direitos de propriedade intelectual contida em qualquer Informação que o Utilizador visione, transfira para o seu computador ou dispositivo móvel ou reproduza;

• Com exceção do disposto na limitada autorização acima referida, não é concedida ao Utilizador qualquer licença ou direito relativo à Informação existente neste Sítio;

• Utilizador não pode modificar, transmitir, reproduzir, distribuir, publicar, transferir, vender ou utilizar de qualquer outra forma qualquer Informação obtida no ou através do Sítio.

4. Exatidão, Limitação da Responsabilidade e Exclusão de Garantias

A LFRT – Sociedade de Advogados usará a diligência razoável no sentido de assegurar que toda a Informação contida no Sítio é exata e encontra-se atualizada. Contudo, o uso e a leitura dos conteúdos deste Sítio corre exclusivamente por conta e risco do Utilizador e o Sítio é disponibilizado tal como se encontra.

A LFRT – Sociedade de Advogados não presta quaisquer garantias, expressas ou implícitas, relativamente à utilização deste Sítio e das matérias nele contidas.

A LFRT – Sociedade de Advogados exclui qualquer garantia expressa ou implícita de exatidão ou qualidade e qualquer garantia explícita ou implícita de adequação a qualquer fim específico ou de não infração de direitos de terceiros e não assume qualquer responsabilidade por quaisquer erros e/ou omissões da Informação contida neste Sítio.

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A LFRT – Sociedade de Advogados não aceita, em circunstância alguma, responsabilidade por quaisquer prejuízos indiretos, eventuais ou extraordinários, quer no plano contratual, quer no plano extracontratual, que possam resultar da sua atuação ou omissão no âmbito do presente Acordo, ainda que a LFRT – Sociedade de Advogados tenha sido alertada para a possibilidade de ocorrência desses prejuízos.

5. Links para Sítios de Terceiros

Este Sítio contém links para outros sítios na Web ou campos de informação noutros sítios na Web que não estão sob o controlo da  LFRT – Sociedade de Advogados. 

A LFRT  – Sociedade de Advogados faculta estes links e/ou campos ao Utilizador apenas a título de facilidade concedida.

A LFRT – Sociedade de Advogados não faz quaisquer abonações, garantias ou declarações relativamente a estes sítios, incluindo os produtos, software, materiais, serviços, conteúdos, a exatidão ou adequação dos conteúdos dos sítios na Web para onde remetem esses links.

A decisão do Utilizador de aceder a tais sítios na Web é da sua inteira conta e risco. O Utilizador deve tomar em particular consideração o facto de as políticas seguidas por outros sítios ligados ao Sítio A LFRT– Sociedade de Advogados poderem ser materialmente diferentes dos nossos Termos, especialmente no que se refere à utilização e recolha de informação pessoal.

6. Disposições Diversas

A LFRT – Sociedade de Advogados reserva-se o direito de introduzir alterações e aditamentos aos Termos, em qualquer altura e sem aviso prévio, colocando para o efeito os novos termos e condições no Sítio.

O Utilizador deve consultar periodicamente as atualizações dos Termos. A utilização do Sítio, após a colocação de quaisquer alterações ou aditamentos, constitui aceitação dos novos termos, conforme indicado acima.

7. Estamos sempre disponíveis para si

Se tiver alguma dúvida ou precisar de mais alguma informação, contacte-nos através de [email protected].